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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2019 - 10:41

Prescrição para pedir anulação de cláusula abusiva em seguro de vida é de um ano

O entendimento é da Terceira Turma que negou provimento ao recurso de uma seguradora que alegava
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2019 - 10:00

CEF pode cobrar taxa de administração e de risco de crédito nos contratos do SFH

O entendimento foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2018 - 09:23

STF julgará em 10 de abril validade de prisão após condenação em segunda instância

2019. Supremo entende que a prisão é possível, mas ações visam mudar o entendimento.
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 11:21

Prazo prescricional para cobrança de frete terrestre é de cinco anos

Com o entendimento de que o novo Código Civil revogou a regra do Código Comercial, a Terceira Turma
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2018 - 10:52

Hospital não responde por verbas rescisórias de contrato entre empresa e funcionário terceirizado

entendimento do TST. No entanto, afastou a responsabilidade do hospital em relação às multas a serem pagas ao funcionário.
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2018 - 11:00

Terceira Turma isenta Souza Cruz de pagar indenização para a família de fumante

Com o julgamento, a Terceira Turma corroborou o entendimento consolidado na Quarta Turma do STJ
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2018 - 11:03

Suspensa execução provisória da pena por condenação contrária à jurisprudência do STF

Ministro Edson Fachin considerou que decisão do TJ-SP não seguiu entendimento do STF e concedeu HC
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2018 - 17:45

TST defere rescisão indireta pelo não pagamento de horas extras e recolhimento incorreto de FGTS

A Turma fundamentou a decisão no entendimento da jurisprudência do TST de que o não pagamento de
Notícias Publicado em 19 de Março de 2018 - 09:32

Ministro nega novos pedidos apresentados no Habeas Corpus do ex-presidente Lula

agora sua concessão, lembrando que são se alterou o entendimento do STF sobre a execução da pena após condenação em segunda instância.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2018 - 11:53

Operador de áudio sem registro profissional consegue enquadramento como radialista

entendimento de que o reconhecimento da função de radialista não pressupõe o registro na SRT acompanhado do diploma, certificado ou atestado.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2018 - 10:47

Fornecimento de dados de e-mail armazenados no exterior prescinde de cooperação internacional

Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso da
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2018 - 16:40

Alterar atestado médico para não trabalhar é motivo para demissão por justa causa

Esse é o entendimento da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que confirmou a
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 17:16

Tipificação de desacato atenta contra liberdade de expressão, decide Tribunal de Justiça

Esse foi o entendimento da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2017 - 15:25

STF decide que regras de concurso público não podem ser alteradas no curso do processo

Com base nesse entendimento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2017 - 11:03

Bancário demitido sem justa causa tem direito a manter plano de saúde

O entendimento foi reforçado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, que entendeu que
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2017 - 10:33

STJ decide que serviços de streaming de músicas deverão pagar direitos autorais ao Ecad

O entendimento dos ministros é que a transmissão via internet é um novo fato gerador da arrecadação
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2017 - 12:33

STJ não tem como decidir sobre transferência de doente mental colocado em presídio

Com esse entendimento, a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, indeferiu liminar requerida pela
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 16:51

Caixa de supermercado que xingou cliente consegue reverter dispensa por justa causa

O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que manteve decisão que reverteu a
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2016 - 11:25

Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem

O entendimento da Segunda Turma, especializada em direito público, foi formado após analisar um
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2016 - 09:26

Indenização por violação de propriedade industrial não exige prova do prejuízo, decide STJ

Com esse entendimento, a turma, seguindo voto da ministra Nancy Andrighi, determinou que a

Exibindo resultado de 941 até 960 de um total de 29328

O entendimento é da Terceira Turma que negou provimento ao recurso de uma seguradora que alegava

O entendimento foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso

2019. Supremo entende que a prisão é possível, mas ações visam mudar o entendimento.

Com o entendimento de que o novo Código Civil revogou a regra do Código Comercial, a Terceira Turma

entendimento do TST. No entanto, afastou a responsabilidade do hospital em relação às multas a serem pagas ao funcionário.

Com o julgamento, a Terceira Turma corroborou o entendimento consolidado na Quarta Turma do STJ

Ministro Edson Fachin considerou que decisão do TJ-SP não seguiu entendimento do STF e concedeu HC

A Turma fundamentou a decisão no entendimento da jurisprudência do TST de que o não pagamento de

agora sua concessão, lembrando que são se alterou o entendimento do STF sobre a execução da pena após condenação em segunda instância.

entendimento de que o reconhecimento da função de radialista não pressupõe o registro na SRT acompanhado do diploma, certificado ou atestado.

Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso da

Esse é o entendimento da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que confirmou a

Esse foi o entendimento da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao

Com base nesse entendimento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu

O entendimento foi reforçado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, que entendeu que

O entendimento dos ministros é que a transmissão via internet é um novo fato gerador da arrecadação

Com esse entendimento, a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, indeferiu liminar requerida pela

O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que manteve decisão que reverteu a

O entendimento da Segunda Turma, especializada em direito público, foi formado após analisar um

Com esse entendimento, a turma, seguindo voto da ministra Nancy Andrighi, determinou que a

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